PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NA MICRORREGIÃO DE ITUVERAVA: ANÁLISE VIA CAR

Resumo

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), inserido dentro do contexto da Lei n. 12.651/2012 (novo Código Florestal) trata-se de um registro público eletrônico obrigatório e de âmbito nacional para todos os imóveis rurais e objetiva integrar as informações e estruturar uma base de dados das propriedades rurais para fins de, em termos inclusive de formulação de políticas públicas, controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate de desmatamento. O CAR é condição necessária para a regularização ambiental, bem como para a adesão das propriedades rurais no país ao Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente (PRA). Naturalmente que, dentro do contexto do CAR e do PRA também está inserida a inserida a microrregião de Ituverava, no estado de São Paulo (Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava e Ituverava), a qual detém uma representatividade em termos da Agricultura Familiar. A partir disto, de que forma o Cadastro Rural Ambiental, previsto na nova lei florestal, estaria apoiando as pequenas propriedades rurais na microrregião de Ituverava? A hipótese principal, é a de seria possível estabelecer diretrizes associadas ao Cadastro Ambiental para a estruturação de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar situada na microrregião de Ituverava. Desta feita, o objetivo foi analisar o mecanismo do Cadastro Ambiental Rural e identificar elementos sociais, econômicos e ambientais da microrregião de Ituverava visando a formulação de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar regional. Desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e documental, apoiada no método dedutivo e tendo a microrregião de Ituverava, no estado de São Paulo, como Estudo de Caso, inclusive com levantamento de informações, por via de um questionário aplicado a atores-chave. Verificou-se que vem aos poucos se desenhando, a partir da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos idos de 2012, vem surgindo, ainda que de forma assimétrica, uma série de diretrizes que podem contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas para as pequenas propriedades rurais da microrregião de Ituverava, no estado de São Paulo. A questão do CAR, por si só, não dá conta de uma contribuição incisiva para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar da microrregião de Ituverava. Assim, outros parâmetros identificados neste estudo devem ser considerados, a exemplo da necessidade de uma integração entre programas e políticas públicas e/ou sucedâneos correlatos, assim como o firmamento de convênios com estruturas (Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SiCAR/SP) e órgãos públicos, especialmente os estaduais (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS). Por fim, o corpo normativo que vem se produzindo a partir da criação do CAR, no âmbito do CDRS, deve igualmente ser considerado.