NANOTECNOLOGIA: RISCOS OCUPACIONAIS E AMPARO LEGAL

Marcia de Lima Azenha Ceravolo

Resumo


Realizou-se um estudo sobre os riscos ocupacionais e amparo legal da nanotecnologia. Com metodologia qualitativa, procedeu-se uma análise temática à luz do referencial teórico do supracitado assunto. Foram abordados, nesse artigo, o histórico da nanotecnologia, as características das doenças ocupacionais e a legislação acerca do tema. Verificou-se que estudos nessas áreas ainda estão incipientes e que ainda restam diversos questionamentos relativos às implicações da nanotecnologia no sistema jurídico, sobretudo relacionados aos impactos dessa tecnologia sobre as relações de trabalho e saúde do trabalhador. Nos ordenamentos jurídicos nacionais e no Direito Internacional não existe menção explícita à proteção da sociedade e do meio ambiente contra os riscos da nanotecnologia.

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