O georreferenciamento de imóveis rurais no município de Jaboticabal-SP

Resumo

A aprovação da Lei Federal nº 10.267, de 28-08-2001, conhecida como "Lei do Georreferenciamento", alterou o paradigma do cadastro rural brasileiro. Essa lei demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela certificação do perímetro do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dessa forma, torna-se fundamental que os proprietários rurais sejam informados dessas mudanças. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivos diagnosticar a situação do georreferenciamento no município de Jaboticabal-SP, e orientar os proprietários rurais sobre os procedimentos técnicos pertinentes ao georreferenciamento. A metodologia adotada foi a aplicação de questionários, apresentação de palestra e distribuição de material informativo aos proprietários rurais. Também, foram consultados sistemas cadastrais públicos. Os resultados demonstraram que o município de Jaboticabal apresenta um percentual de imóveis rurais georreferenciado elevado, quando comparado com o percentual estadual ou federal. Ainda, a maior dificuldade dos proprietários rurais com relação ao georreferenciamento é o tempo para a conclusão do processo, e as maiores dúvidas são relativas a questões econômicas. O interesse demonstrado pelos proprietários nas apresentações e a participação de diferentes entidades ligadas ao setor rural no trabalho demonstraram que o tema e os objetivos propostos são importantes no contexto rural da região.