SUSTAINABLE PUBLIC PROCUREMENT: CASE STUDY OF PUBLIC POLICY AT THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF SAO PAULO

Autores/as

  • Maíra Araújo Machado Borges Prata Universidade Federal do Triângulo Mineiro na Seção de Legislação de Pessoal e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ambiente & Consumo Sustentável, da Universidade Federal de Uberlândia.
  • Rafaela Prosdocini Parmeggiani Faculdade de Ciências Agronômicas - FCA/ UNESP, Botucatu-SP. Departamento de Economia, Sociologia e Tecnologia. http://orcid.org/0000-0003-2085-927X (no autenticado)
  • Luiz César Ribas Faculdade de Ciências Agronômicas - FCA/ UNESP, Botucatu-SP. Departamento de Economia, Sociologia e Tecnologia.

DOI:

https://doi.org/10.5016/rlabor.v9i1.3035

Resumen

Moving from a consumerist to a sustainable culture and adopting socio-environmental policies, in addition to be a necessity, today represent a global challenge. Among the sustainability challenges is the proposal for sustainable public procurement (SPP), before which the general objective of the research was to analyze it together with the public policies that encourage it, focusing on the specific case of the Court of Justice of the state of São Paulo (TJSP). Specifically, it was intended to investigate what are the legal, institutional and theoretical bases for public entities to implement SPP; detect which are the difficulties of implementation in the institution of focus; propose ways to overcome these; and, further, to verify if and how the public policies that encourage PHC are effective or show themselves as more effective and efficient forms of management, appropriate and protective to the environment. For that, qualitative methodology was used, initially focused on exploratory research and theoretical-bibliographic research, with collection and review of doctrinal literature and related legislation, as well as searches (with analysis) of public documents available on government websites. Semi-structured interviews were also carried out with the servers and managers directly involved in the procurement and contracts area, through content analysis of the collected data. More than pointing out the difficulties, the objective was to offer solutions, whose main contribution was the drafting of a Recommendation to the TJSP Presidency, in order to reinforce the importance of this public policy and assist in its effective implementation within the institution.

Biografía del autor/a

  • Maíra Araújo Machado Borges Prata, Universidade Federal do Triângulo Mineiro na Seção de Legislação de Pessoal e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ambiente & Consumo Sustentável, da Universidade Federal de Uberlândia.

    Mestranda em Planejamento e Análise de Políticas Públicas pela UNESP. Especialista em Direito Administrativo pela UCAM e em Gestão Ambiental pelo IFTM. Advogada, graduada em Direito pela Universidade de Uberaba, MG, no ano de 2013. Atualmente é servidora na Universidade Federal do Triângulo Mineiro na Seção de Legislação de Pessoal e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Ambiente & Consumo Sustentável, da Universidade Federal de Uberlândia. Participou em Projeto de Iniciação Científica, como voluntária, por programa PIBIC/UNIUBE, cujo tema era "A mediação como forma de resolução de conflitos do Estado Democrático de Direito". Atuou em estágio curricular na 11ª Promotoria de Justiça de Uberaba (Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Ordem Econômica, Consumidor e PROCON Estadual). Assumiu cargo efetivo público na Procuradoria Geral do Município de Uberaba (2010-2014). Publicou artigo, cuja tese foi "A (i)legalidade da averbação da reserva legal no cartório de registro de imóveis em face da Lei federal nº 12.651/2012". Suas áreas de interesse são: Direitos e garantias fundamentais, Direitos difusos e coletivos, mormente, Direito Ambiental.
  • Rafaela Prosdocini Parmeggiani, Faculdade de Ciências Agronômicas - FCA/ UNESP, Botucatu-SP. Departamento de Economia, Sociologia e Tecnologia.
    Possui graduação em Engenharia Florestal pela Faculdade de Ciências Agronômicas (2012) e mestrado em Ciência Florestal pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2015). Tem experiência na área de Recursos Florestais e Engenharia Florestal com ênfase em Sustentabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: pagamentos por serviços ambientais, novo código florestal, política florestal e mudanças climáticas.
  • Luiz César Ribas, Faculdade de Ciências Agronômicas - FCA/ UNESP, Botucatu-SP. Departamento de Economia, Sociologia e Tecnologia.
    Engenheiro Florestal pela Universidade Federal do Paraná (1984), Mestre em Engenharia Florestal (área de concentração: Economia e Política Florestal) pela Universidade Federal do Paraná (1989). Doutor em Engenharia (área de concentração: Engenharia de Produção) pela Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo (1996). Pós-doutorado em Pagamento por Serviços Ambientais, condições sustentáveis do Mercado (fontes de financiamento e demanda por projetos) e bases legais: um ponto de vista integrado do caso do município de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil (Tutor: Robert Harrison, Ph.D., Forest Soils, School of Environmental and Forest Sciences, College of Environmental, University of Washington, Jan-July, 2016, Seattle, Washington State, United States of America).

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Publicado

2020-04-18

Número

Vol. 9 Núm. 1 (2020)

Sección

Artigos