O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRT-15

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Catharina Lopes Scodro

Resumo


A proteção ao meio ambiente laboral e à saúde e segurança dos trabalhadores propicia o diálogo do Direito do Trabalho com outras áreas, como o Direito Ambiental, fundamentando o Direito Ambiental do Trabalho. Tal seara comum possibilita a aplicação de princípios do Direito Ambiental no âmbito laboral, como o princípio da precaução, cabível em situações de certeza científica do risco e probabilidade de dano. Esse estudo propõeverificar, partindo do método indutivo e da pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, se o princípio da precaução é aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e, em caso afirmativo, em quais circunstâncias.

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