POLÍTICA AMBIENTAL E RELAÇÕES COM A AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA

Resumo

Resumo: Pretendeu-se apresentar um panorama do tema dentro de uma leitura do Global-Local (dedutivamente) e do Local-Global, bem como apresentar uma análise crítico-qualitativa das perspectivas futuras das políticas ambientais dentro do contexto das relações entre Economia, Política e Legislação. O propósito primordial desta pesquisa exploratória, é o de descrever e discutir o tema e não propriamente apresentar uma “solução” para a melhor integração entre Políticas Ambientais e Agricultura Familiar no país. Partindo-se de uma abordagem global (Acordo de Paris e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ambos capitaneados pelas Nações Unidas), passando-se pelo escopo regional (Brasil), via a implantação de diversas políticas públicas ambientais federais, tais como, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, chegou-se ao contexto local (Municípios), ou seja, “onde as coisas realmente acontecem”, notadamente do ponto de vista social, econômico e ambiental (Plano Diretor e Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, ambos de cunho eminentemente local). Em seguida, percorreu-se o caminho inverso, ou seja, partindo-se da Agricultura Familiar chegou-se às políticas ambientais de cunho global. Verificou-se ao final, dentre as conclusões, que não só o conceito de “Efficiency” (Economia do Meio Ambiente) deve ser considerado dentro das relações entre políticas ambientais e Agricultura Familiar, como também, e principalmente, o conceito de “Equity” (Economia Ecológica), sendo que os parâmetros que fundamentam e caracterizam o conceito de “Equity” passam, preponderantemente, pelo âmbito local. Verificou-se, por fim, que a construção e operacionalização lógicas das políticas públicas voltadas para a relação da proteção ambiental e da Agricultura Familiar, em particular, ainda carecem de uma estrutura político-institucional até agora inexistente, onde os problemas ambientais globais sejam suportados por apoios locais e os problemas locais sejam suportados por apoios globais.