Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente: a formação de agentes sociais e professores

Résumé

Neste trabalho apresentaremos as reflexões desenvolvidas a partir da experiência, em três edições do Projeto de Extensão "Formação de agentes sociais e professores em políticas de atendimento à criança e ao adolescente". O projeto busca desenvolver uma experiência comprometida com a autonomia dos sujeitos no processo de desenvolvimento, bem como mobilizar a reflexão e a participação como caminhos para uma prática consistente, fortalecendo os agentes sociais e professores para a proteção integral da criança e do adolescente, amparados na lei que trata especificamente dos direitos desse público: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando que há uma dificuldade de compreensão do ECA e consequentemente uma prática equivocada, surgiu a necessidade de trabalhar uma formação, na perspectiva da educação não formal mais adequada desses agentes responsáveis pela efetivação das políticas de atendimento. A proposta é preparar agentes sociais e professores da cidade de Rio Claro e região para que o trabalho com as crianças e adolescentes seja cada vez mais efetivo em relação à aplicabilidade do ECA, fortalecer as redes de atendimento, intensificar a comunicação entre agentes sociais e professores em meio ao diálogo e troca de experiências durante os encontros no grupo. A proposta do projeto foi desenvolvida, em 2012, com a participação de 40 pessoas, entre elas agentes sociais (conselhos tutelares, de direitos, agentes de saúde, profissionais de ONGs), alunos da universidade e professores. Em 2013, contamos com 50 participantes. As atividades acontecem periodicamente, com reuniões quinzenais da equipe e uma vez por mês, em grupo ampliado para troca de experiências sobre suas práticas, discussões de textos e do ECA. Esses encontros são organizados de modo que se articule uma abordagem teórico-conceitual e normativo-legal a uma maneira mais dialógica e dinâmica. Através de entrevistas realizadas com os participantes, pudemos apreender que o projeto tem possibilitado mudanças no modo de pensar dos participantes. No início, o ECA era visto por eles numa perspectiva de senso comum, enxergando a lei como algo negativo para a sociedade. Porém, conhecendo mais a própria lei, a história social da criança/adolescente e da família, das experiências dos diferentes atores da rede de atendimento, os participantes puderam ter mais sensibilidade no modo de agir em suas situações cotidianas. Os participantes do projeto têm demonstrado que a proposta formativa e metodológica a que estão submetidos contribui para uma mudança na compreensão da realidade, refletindo sobre o processo de elaboração e execução das políticas públicas no campo de atuação, destaca-se o foco na criança, no adolescente e seus familiares.