O programa UNESP para o desenvolvimento sustentavel em São Luiz do Paraitinga: gestão de crises, mudanças climáticas, desastres naturais e prevenção de riscos

Abstract

Introdução: O Programa UNESP para o Desenvolvimento Sustentável de São Luiz do Paraitinga foi criado, por iniciativa da Reitoria da Universidade, para prestar assistência técnica na recuperação da cidade. Devido aos efeitos potenciais sobre a saúde humana, economia e meio ambiente o aquecimento global tem sido fonte de grande preocupação. O aumento no número de mortos, desabrigados e perdas econômicas devido ao clima severo atribuído ao aquecimento pode ser piorado pelas densidades crescentes de população em áreas de risco em todas as partes do mundo. Além do prejuízo arquitetônico, era visível o drama de pequenos empresários e da população, vendo o trabalho de décadas sendo completamente destruído em poucas horas. Um problema jurídico para a Administração começa exatamente aqui, ou seja, decretando o estado de calamidade pública, a municipalidade deve tomar medidas urgentes, como a contratação de empresas especializadas para diversas atividades emergenciais, compra de remédios, alimentos e água potável para os desabrigados, remoção dos escombros e lama, transporte e recuperação emergencial das vias de acesso, o pronto restabelecimento dos serviços públicos e da atividade administrativa da Prefeitura. Objetivos: O Programa contempla dois objetivos principais, o primeiro com ênfase na extensão universitária, visando contribuir com a recuperação da cidade, nas áreas citadas. O segundo, com ênfase na pesquisa acadêmica, foi o de investigar e adquirir experiência em gestão de crises em situações de desastres naturais e prevenção de riscos. Métodos: A frente de atuação do campus de Franca - assessoria em direito público e privado assumiu as responsabilidades de orientação jurídica nas áreas: preservação do patrimônio arquitetônico e cultural; educação ambiental; consultoria em licitações e contratos; consultoria legislativa; regularização fundiária e empreendedorismo. Resultados: A frente assessoria jurídica em direito público e privado atuou de forma significativa com a presença de alunos bolsistas, visando a adequação das situações emergenciais com a necessidade da observância das regras de legalidade e moralidade no trato dos investimentos públicos, emitindo pareceres em consultoria nas áreas de: licitações e contratos; controle de constitucionalidade; temas ambientais; patrimônio cultural e arquitetônico; regularização fundiária; empreendedorismo.