Social participation in the daily struggle for the right to housing
DOI:
https://doi.org/10.23901/1679-4605.2021v17p466-484Keywords:
Social participation, used territory, urban development policy, central Santos, right to housing.Abstract
This article examines social participation as a political action taken by the research subjects in an effort to win institutional recognition of housing as a fundamental right. The writing analyzes used territory, and leans on Milton Santos’ concept of geography to establish a relationship between urban policy and territory. This article narrates the concrete experience of subjects in the central regions of Santos and São Paulo, and depended on the effective participation of residents in debating and constructing proposals to make access to housing a constitutionally guaranteed right. As a result, participants compiled a list of claims based on their lived experiences in the search for housing in the central region of Santos and Sao Paulo, and distributed by the same participants to the 12th Municipal Housing Conference.
References
AVRITZER, L. O Estatuto da Cidade e a democratização das políticas urbanas no Brasil. Revista Crítica de Ciências Sociais, [S.l.], n. 91, p. 205-221, 2010.
AZEVEDO, M. N. S.; FREITAS, J. F. B. O Seminário de Habitação e Reforma Urbana: antecedentes de uma política para habitação popular. URBANA: Revista Eletrônica Do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre a Cidade, Campinas, v. 6, n. 8, p. 758-775, jun. 2014 Dossiê: Cidade e Habitação na América Latina- CIEC/UNICAMP.
BARROS, M. F.; CARRIÇO, J. M. Esvaziamento e transformações morfológicas da área central de Santos: gênese e perspectivas. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 11, e20180100, 2019. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.scielo.br/j/urbe/a/S5TWvwpjw9gsFTq6qxJfn8L/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 02 maio 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm#:~:text=LEI%20No%2010.257%2C%20DE%2010%20DE%20JULHO%20DE%202001.&text=182%20e%20183%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o,urbana%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.,aplicado%20o%20previsto%20nesta%20Lei. Acesso em: 02 maio 2022.
BRASIL. Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação PlanHab. Brasília, DF: Diretoria de Habitação, 2004.
CARRIÇO, J. M.; BARROS, M. F. Crise de mobilidade urbana em Santos/SP: produção imobiliária, segregação socioespacial e desenraizamento. In: Anais do XVI ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, 16., 2015, Belo Horizonte. Anais […]. Belo Horizonte: ANPUR, 2015. p. 1-20.
ESKINAZI, B. G. Condomínio Vanguarda: luta e resistência no centro de Santos. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Faculdade de Filosofia, Letras, e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit Habitacional no Brasil – 2015. Belo Horizonte: FJP, 2018.
GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001.
KLINTOWITZ, D. C.; RUFINO, M. B. C. A produção do programa Minha Casa Minha Vida – MCMV na RMBS: reafirmação da configuração metropolitana e exclusão territorial. Revista Pensamento & Realidade, São Paulo, v. 29, n. 3, p. 166-134, 2014.
MARICATO, E. O Estatuto da Cidade periférica. In: Carvalho, C. S.; Rossbach, A. C. (org.). O Estatuto da cidade comentado. São Paulo: Aliança de Cidades, 2010.
MARICATO, E. Para entender a crise urbana. CaderNAU, Rio Grande, v. 8, n. 1, p. 11-22, 2015.
MAZIVIERO, M. C. Entre a recuperação patrimonial e a questão da moradia: projetos de renovação urbana para o centro de Santos. Urbe. Revista Brasileira de Gestão urbana, v. 8, n. 2, p. 181-196, 2016.
OLIVEIRA, I. C. E. de. Estatuto da Cidade - para compreender. Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Área de Desenvolvimento urbano e Meio Ambiente, 2001.
SANTOS. Lei Complementar nº 470 de 05 de fevereiro de 2003. Cria o Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos Alegra Centro. [S.l.]: Leis municipais, set. 2020. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/santos/lei-complementar/2003/47/470/lei-complementar-n-470-2003-cria-o-programa-de-revitalizacao-e-desenvolvimento-da-regiao-central-historica-de-santos-alegra-centro. Acesso em: 03 maio 2022.
SANTOS. Lei Complementar nº 688 de 29/07/2010. Cria o Programa de Reabilitação do Uso Residencial na Região Central Histórica de Santos – Alegra Centro Habitação - e dá outras providências.
SANTOS. Lei Complementar nº 1.085 de 30/12/2019. Cria o Programa de Revitalização e Desenvolvimento Urbano da Macrozona Centro – Alegra Centro - e dá outras providências.
SANTOS. Decreto municipal nº 8.455 de 20/05/2019. Regulamenta a aplicação dos instrumentos de PEUC e arrecadação de bens abandonados, estabelecidos na Lei Complementar 1.005, de 16/07/2018, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana de Santos.
RIOS, L. G.; CARRIÇO, J. M.. Reflexões sobre o princípio da Função Social da Propriedade e a aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios de imóveis urbanos. São Paulo. Revista Risco – Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, v. 19, p. 1-16, 2021.
RUFINO, M. B. C. et al. (Instituto Polis). O programa Minha Casa Minha Vida na Baixada Santista: habitação de interesse social ou negócio imobiliário? In: AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C. (Org.). Minha Casa ...e a cidade? avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 11 – 51.
SANTOS, M. Espaço e Método. São Paulo: Nobel, 1985
SANTOS, M. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.
SADER, E. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo, 1970-80. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
SAWAIA, B. B. A crítica ético-epistemológica da psicologia social pela questão do sujeito. Psicologia & Sociedade, v. 10, n. 2, p.117-136, jul/dez.1998a.
SOUZA, M. A. A. et al. (orgs). Metrópole e globalização: conhecendo a cidade de São Paulo. São Paulo: Editora CEDESP, 1999.
WANDERLEY, L. E. Os sujeitos em questão. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, dez.1992. n. 40, ano 13.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Ciência em Extensão

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O/a(s) autor/a(es/s) que publicar(em) nesta revista concorda(m) com as seguintes condições:
- Os direitos morais de autoria e de integridade da obra são do/a(s) autor/a(es/s).
- Os autores concedem à RCE o direito de primeira publicação.
- Seguindo a recomendação da Unesco, os textos são publicados sob a licença Creative Commons CC BY 4.0, que “permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original”.
- Os autores podem disponibilizar a versão publicada em repositórios institucionais, páginas pessoais, redes acadêmicas e outros meios de divulgação, desde que seja indicada a publicação original na revista.
- A revista incentiva a ampla disseminação da versão publicada após a conclusão do processo editorial.
- Os termos de cessão de uso de imagem são de responsabilidade dos autores.