Observatório da Gestão Pública

Resumo

O Observatório da Gestão Pública tem como objetivos centrais o desenvolvimento de instrumentos de tecnologias sociais da informação e de experiências institucionais no terceiro setor, que facilitem e viabilizem a prática do Controle Social e da Advocacia de Ideias e Projetos de Gestão Pública no âmbito do município de Marília/SP. Trata-se de uma ação efetiva, socialmente legítima e politicamente engajada para o convencimento da opinião pública dos benefícios da tomada de determinadas decisões para o bem comum, as quais deveriam ser adotadas pelos gestores públicos como ferramentas práticas no cotidiano da administração orientado a gerar bens coletivos e difusos no município, propiciando um espaço alternativo à elaboração e consolidação de projetos de cidade. Para tanto, realizamos diversas atividades. Entre elas, o acompanhamento do ciclo orçamentário do município, desde o momento em que as leis são elaboradas até suas aplicações; o acompanhamento das Sessões da Câmara de Vereadores, por meio da coluna "De Olho no Vereador", na qual a pauta da Câmara Municipal é colocada à disposição para download e os pontos mais importantes, como os projetos de lei e alguns requerimentos, são destacados e comentados, juntamente com vídeos de discursos dos vereadores com seus posicionamentos em cada votação; a divulgação e o acompanhamento das Audiências Públicas, dos Atos Oficiais, dos Processos Licitatórios, da Prestação de Contas, da entrega das Obras e da Prestação dos Serviços Públicos, etc. Este acompanhamento gera laudos técnicos e artigos sobre a legalidade e conformidade entre os diferentes processos da Administração Pública, que deve pautar-se nos princípios da economicidade e da qualidade, buscando sempre o bem comum do cidadão e maximizando a utilização dos recursos públicos oriundos do pagamento de tributos. Nossos laudos e análises são divulgados, com a ajuda das tecnologias de comunicação social, no site - www.observamarilia.org - e nas redes sociais, como Facebook e Twitter. O site possui diversas seções, tais como "Dossiês Temáticos", "Por Dentro do Estado", "De Olho no Vereador", "Você Sabia", "Crônicas". Nas redes sociais, procuramos informar e instigar a curiosidade das pessoas por meio de pequenas perguntas seguidas de sua resposta sobre fatos políticos relevantes da cidade. Nesta perspectiva, temos contribuído para o esclarecimento da população durante o processo de proposição e aprovação de diversas leis, elaborando análises que demonstram os impactos reais delas para a população e nossos "Dossiês Temáticos" foram incluídos nas investigações dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais sobre os temas.