Observatório de segurança pública. Boas práticas em segurança no estado de São Paulo.

Resumo

Esse artigo tem por objetivo discutir os resultados obtidos com criação do curso de extensão, intitulado: "Segurança Pública no Brasil. Novos paradigmas, cenários e atores," ocorrido nos dias 18, 19, 20, 21 de julho de 2011 na Universidade Estadual Paulista, Unesp, Campus de Marília. A sociedade brasileira passou por importante processo de mudança, logo após o fim da ditadura militar e, mais tarde, com a criação da Constituição de 1988, que apontaram para a necessidade de aperfeiçoamento das instituições públicas, sobretudo na área da justiça criminal e da segurança. Assim, observamos no artigo 144 da CF que o Estado e a sociedade são co-reponsáveis pelo estabelecimento e manutenção da ordem pública por meio de instituições ou órgãos como a Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e órgãos afins. O artigo 142 expressa o papel das Forças Armadas destacando a sua responsabilidade ao manter a Segurança Nacional em caso de emergência. Porém em nenhum momento o texto constitucional cita os encargos de órgão governamentais na prevenção do crime e da violência e nem a responsabilidade dos municípios. Nos últimos 20 anos, é exatamente em torno destas duas questões que o debate e as experiências na segurança pública ganharam mais força e evidência. Diante disso, o curso de extensão teve como objetivo a criação de um Forum permanente de debates e discussões com a comunidade sobre problemas de segurança pública, com ênfase em planos locais de segurança e participação comunitária envolvendo as cidades de Marília, Assis e Pompéia. O curso operou como um espaço de troca de experiências e discussões com um público ligado, direta ou indiretamente, na segurança pública num sentido mais lato. O curso partiu de reflexões sobre os diversos temas da área, colocou as discussões em torno do debate público das duas últimas décadas e, mais recentemente, em torno do papel do governo federal na criação de linhas de apoio a projetos alternativos de segurança, que podem ter importante impacto social e em termos de conhecimento na área. Os temas discutidos no curso foram: Políticas públicas no Brasil: visão geral; situação da segurança pública no Brasil: prisões, instituições de internação de jovens, polícia, acesso à justiça; ações municipais e locais em segurança pública: participação da sociedade civil; polícia e comunidade; exemplos de boas práticas; planos locais de segurança. O curso atingiu um publico de 30 pessoas, desde estudantes até profissionais das mais variadas áreas no que tange à segurança pública. Muitos interessados procuraram a organização para saber se o curso terá continuidade e muitos não se inscreveram em razão de limitações de dispensa do seu local de trabalho. Os participantes profissionais eram policiais militares, policiais civis, assistentes sociais, professores universitários, agentes penitenciários e funcionários da Fundação Casa. As aulas foram ministradas por estudiosos e pela equipe do OSP. Na segunda fase do curso foi possível levantar resultados a partir de relatórios dos pesquisadores e do feedback dos participantes. Analisando os dados finais dos questionários de avaliação temos o seguinte: 38% dos participantes acharam a estrutura da organização do evento ótima 61% responderam que foi bom. Enquanto que 100% dos participantes responderam que fariam o curso de novo ou uma continuidade focada em temas específicos. Portanto, as conclusões apontam para o acerto na realização do curso e que os profissionais da segurança pública têm interesse em discutir novos paradigmas no Brasil. Este resultado já é em si muito promissor em termos das possibilidades de continuidade do curso e do projeto de extensão ao qual o curso está ligado.